Câmara Municipal de Mendes (RJ)
Altera a Lei Municipal nº 620 de 17 de Junho de 1995, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e revoga integralmente a Lei Municipal nº 2.161, de 17 de Junho de 2021.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de setembro de 2026
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 620, de 27 de junho de 1995Cria o Conselho Municipal de Turismo, estabelecendo suas atribuições e competências para promover o desenvolvimento turístico, preservar o patrimônio histórico, cultural e ambiental e incentivar eventos no Município de Mendes.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.161, de 17 de junho de 2021Altera o artigo 4º da Lei Municipal n.º 620 de 27 de junho de 1995 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.