Câmara Municipal de Mendes (RJ)
Cria o Conselho Municipal de Turismo, estabelecendo suas atribuições e competências para promover o desenvolvimento turístico, preservar o patrimônio histórico, cultural e ambiental e incentivar eventos no Município de Mendes.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.966, de 24 de setembro de 2026Altera a Lei Municipal nº 620 de 17 de Junho de 1995, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e revoga integralmente a Lei Municipal nº 2.161, de 17 de Junho de 2021.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.