Câmara Municipal de Mendes (RJ)
Lei Municipal nº 380, de 13 de maio de 1986
Fica referendado o ato pelo qual o Chefe do Executivo assinou convênio para assistência Alimentar com o Governo do Estado, através da Secretaria do Estado de Educação e Cultura, para as Escolas Municipais
- Data
- 13 de maio de 1986
- Número
- 380
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- referendo de convênio municipal assistência alimentar escolar cooperação intergovernamental em educação