Legislação municipal · Mangaratiba (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA O ARTIGO 1 DA LEI MUNICIPAL Nº 983 DE 18 DE OUTUBRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE CARGA NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR CÂMERA DE VÍDEO PARA REFORÇAR O SISTEMA DE SEGURANÇA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS.
OBRIGA AS EMPRESAS E AS CONCESSIONÁRIAS QUE FORNECEM ENERGIA, TELEFONIA FIXA, BANDA LARGA, TELEVISÃO A CABO OU OUTRO SERVIÇO, POR MEIO DE REDE AÉREA, A RETIRAR DOS POSTES A FIAÇÃO EXCEDENTE E SEM USO QUE TENHAM INSTALADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE RECEITA MÉDICA PARA MINISTRAR MEDICAMENTOS EM TODAS AS CRECHES, ESCOLAS, PROJETOS SOCIAIS E ENTIDADES ASSISTENCIAIS MUNICIPAIS DE MANGARATIBA.
ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA AS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E A IMPLEMENTAÇÃO DE CULTURA DE PAZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AOS CADEIRANTES E PORTADORES DO NANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA E AS ALTERAÇÕES DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 28/2014.
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 31, DE 04 DE JUNHO DE 1997 E A Nº 261, DE 10 DE ABRIL DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 31 DA LEI MUNICIPAL Nº 05, DE 03 DE MAIO DE 1991 - (REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOME A PRÓPRIOS MUNICIPAIS.
CRIA NOVAS LINHAS DISTRITAIS E INTERDISTRITAIS DE ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DATA-BASE E A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NA FORMA DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
ALTERA E REVOGA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 275, DE 12 DE JULHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 377, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA.
DÁ NOME A PRÓPRIOS MUNICIPAIS.
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h45 · Norma mais recente da lista: 08/04/2016