Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
Lei nº 984, de 18 de dezembro de 2015
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA.
- Data
- 18 de dezembro de 2015
- Número
- 984
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institui o dia municipal do combate à intolerância religiosa