Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
ALTERA O ARTIGO 1 DA LEI MUNICIPAL Nº 983 DE 18 DE OUTUBRO DE 2013.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de março de 2016
Autoria: Ruy Tavares Quintanilha - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita o(a)
Lei nº 983, de 18 de dezembro de 2015DÁ NOME A PRÓPRIOS MUNICIPAIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.