Legislação municipal · Macaé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Acrescenta parágrafo único ao Artigo 2° da Lei n° 671/79, de 26.03.79.
Revoga o inciso VII do artigo 3° e os artigos 78 a 85 da Lei n° 665 de 06.12.78, Código Tributário do Município de Macaé.
Acrescenta o inciso IV ao Artigo 105 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município.
Acrescenta o § 4° ao artigo 127 da Lei 567 de 14.01.77.
Modifica o artigo 14 da Lei n° 676/79, de 04/79, Zoneamento do Uso do Solo do Município de Macaé, altera Lei n° 943/85.
Aprova o Convênio de Assistência Alimentar entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e Cultura e o Município de Macaé.
Denomina Roberto Pereira da Silva (da Barra ), a Rua D, localizada no Loteamento do Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Área B, no 2° Distrito .
Denomina Elias Afonso, a Rua 10 situada no Loteamento Costa do Sol.
Concede o reajuste de Cr$ 2.800,00, nos vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos, comissionados ocupantes de Funções gratificadas e pensionistas da Câmara Municipal de Macaé.
Modifica o artigo 60 da Lei n° /79, de 16.04.79, Zoneamento do uso do Solo do Município de Macaé.
Abre Crédito Suplementar.
Modifica o artigo 7° da Lei n° 677/79 de 16.04.79.
Autoriza a criar um ponto de Táxi na Praia de Imbetiba.
Concede reajuste nos vencimentos e pensões Básicas dos servidores ativos e inativos, comissionados, ocupantes de funções gratificadas e pensionistas da Prefeitura Municipal de Macaé.
Denomina Amílcar Pereira da Silva o Logradouro situado entre o Engenho Central de Quissamã e a localidade de Freguesia – 4° Distrito.
Concede à CODIN – Companhia de Distritos Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, isenção do recolhimento da taxa para execução de obras, referente à aprovação do projeto de Loteamento e arruamento do Distrito Industrial de Macaé, 2° Distrito.
Os responsáveis pelos parcelamentos efetuados sem aprovação da Prefeitura Municipal terão prazo para submeter os respectivos projetos à Prefeitura Municipal, sob pena de enterdição e demolição Judicial das obras executadas.
Fixa de acordo com tabelas os vencimentos e salários dos funcionários e Servidores da Prefeitura.
Modifica a redação do art.109, da Lei 665/78 de 06.12.78.
Concede reajuste sobre os vencimentos, salários, proventos e pensões dos Servidores ativos, inativos, comissionados, ocupantes de funções gratificadas e pensionistas da Câmara Municipal de Macaé.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h01 · Norma mais recente da lista: 04/11/1981