Legislação municipal · Macaé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina Vila Vasconcelos a Vila que dá acesso à Rua Teixeira de Gouveia, no Bairro do Cajueiro.
Denomina Padre José de Anchieta o logradouro situado no Bairro Visconde de Araújo, conhecido como Praça do Rodo.
Denomina Luiz Alves de Lima e Silva a antiga Rua da Serraria, localizada no Bairro Aroeira.
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Autoriza a celebrar com a TVS –TV Studios Silvio Santos Ltda – Canal 11, um Convênio de uso com imposição de encargo de imóvel Municipal .
Denomina Rubens de Moraes a atual Rua 8, localizada na Aroeira .
Estima a Receita e fixa a despesa do Exercício de 1981.
Anula e Suplementa orçamento da Câmara Municipal de Macaé.
Modifica o artigo 88 da Lei n° 665 de 06.12.78.
Denomina Professora Melita Barcellos dos Santos a Escola Municipal situada em Morro Alto – Quissamã – 4° Distrito.
Abre Crédito Suplementar.
Institui a taxa de iluminação Pública, devida pela prestação de serviço de iluminação de logradouros públicos do Município de Macaé.
Isenta do pagamento de multas, juros e correção monetária, ows contribuintes ?em atraso com seus impostos e taxas relativas ao exercícios de 1977,1978,1979 e 1980, vencidos até 31de outubro de 1980.
Autoriza a celebrar com a Rádio e Televisão Guanabara S.A, um Convênio de cessão de Uso com imposição de encargo de imóvel Municipal.
Autoriza a celebrar, com a Associação Médica de Macaé, um Convênio de Cessão de Uso com imposição de encargos de imóvel Municipal.
Denomina Miguel Peixoto Guimarães a Rua Principal do 5° Distrito de Macaé.
Abre Crédito Especial.
Denomina Hildebrando Alves Barbosa a Estrada do Imburo, localizada em Barra de Macaé, entre a Rodovia Amaral Peixoto e o entrocamento com a Rodovia BR 101.
Fixa em 25% do salário a gratificação da função de Diretor de Unidade Escolar mantida pela Municipalidade.
Anula e Suplementa Orçamento vigente da Câmara M. de Macaé.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h05 · Norma mais recente da lista: 26/12/1980