Legislação municipal · Macaé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina Roberto Thomaz a antiga ?Rua do Pinhão, em Glicério 7° Distrito.
Modifica o Art. 6° da Lei n° 693/79, 26.11.79.
Aprova o Convênio de Assistência Alimentar entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Educação e Cultura e o Município de Macaé.
Aprova o Convênio de Cessão de Uso celebrado entre a Companhia Petróleo Brasileiro S.A –Petrobrás e o Município de Macaé.
Autoriza a celebrar com a TV Globo Ltda, canal 4 Rio de Janeiro, um Convênio de Cessão de Uso.
Fica aprovado o convênio de assistência financeira e técnica (escolas rurais) celebrado em 12 de maio de 1980, entre o estado do Rio de Janeiro e o Município de Macaé, na conforminado do instrumento formado, o qual fica fazendo parte integrante desta lei.
Aprova o Convênio de Assistência Financeira e Técnica ( Escolas Rurais ), entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município.
Aprova o Convênio para manutenção e segurança do aeroporto de Macaé-RJ, entre o terceiro Comando Aéreo Regional e o Município de Macaé.
Modifica o artigo III da Lei n° 567 de Janeiro de 1977, alterada Lei n° 957/85.
Suspende a cobrança da correção monetária instituída em Lei durante o período de 90 dias.
Abre Crédito Especial.
Aprova o Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio de Assistência Financeira ?e Técnica ( Escolas Rurais ) de 29.04.78.
Os responsáveis pelos parcelamentos efetuados sem aprovação da Prefeitura Municipal terão prazo de até 31.03.80 para a apresentação dos respectivos projetos.
Autoriza a celebrar com a Marinha do Brasil, um Convênio de cessão de uso com imposição de encargo de imóvel Municipal.
Estima o Orçamento para o exercício financeiro do ano de 1980.
Denomina Rua 12 de Outubro, em homenagem ao Dia da Criança a Rua n° 7, localizada no Loteamento Costa do Sol.
Denomina Rua 8 de Março,em homenagem ao Dia Internacional da Mulher a Rua n° 3 no Loteamento Costa do Sol.
Denomina Rua 5 de julho, em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente a Rua 5 localizada no Loteamento Costa do Sol.
Concede reajuste de 50% nos vencimentos, salários, proventos e pensões básicas dos servidores ativos, inativos, comissionados, ocupantes de funções gratificadas e pensionistas.
Anula e Suplementa orçamento da Câmara Municipal de Macaé.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h46 · Norma mais recente da lista: 11/09/1980