Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 712, de 14 de julho de 1980
Fica aprovado o convênio de assistência financeira e técnica (escolas rurais) celebrado em 12 de maio de 1980, entre o estado do Rio de Janeiro e o Município de Macaé, na conforminado do instrumento formado, o qual fica fazendo parte integrante desta lei.
- Data
- 14 de julho de 1980
- Número
- 712
- Publicação
- 14 de julho de 1980
- Vigência
- Não informada