Legislação municipal · Macaé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Especial.
Modifica o art. 7° e 12° da Lei n° 646/78, ver Lei n° 707/80.
Revoga a Lei n° 660/78, de 14/11/78 que autoriza ?a celebrar com a Mitra Diocesana de Nova Friburgo, um Convênio e cessão de uso com imposição ?de encargo de imóvel Municipal .
Código de Obras do Município de Macaé.
Anula e Suplementa orçamento vigente.
Autoriza a criar um Ponto de Táxi em Quissamã, 4° Distrito.
Autoriza a criar um Ponto de Táxi em Carapebus, 3° Distrito.
Autoriza a criar um Ponto de Táxi para atender os Bairros Aroeira, Visconde de Araújo e Miramar, em Macaé.
Autoriza a criar um Ponto de Táxi, no 2° Distrito.
Denomina Francisco Borba a Escola Municipal situada na localidade de Fundão, em Carapebus.
Denomina Casimiro de Abreu o logradouro que se inicia próximo à Rodovia Amaral Peixoto, terminando no final da Rua José de Aguiar Franco, no loteamento Costa do Sol.
Denomina Júlia de Oliveira a Rua 9, situada no Loteamento Costa do Sol, em Macaé.
Anula e Suplementa no Orçamento da Câmara Municipal de Macaé a importância de Cr$ 132.000,00.
Denomina Manoel Ângelo o logradouro situado no Bairro Aroeira , entre a linha férrea e o morro de Sant’Ana .
Anula e Suplementa no Orçamento da Câmara Municipal de Macaé a importância de Cr$ 98.273,52.
Fixa novos valores de vencimentos do pessoal do Magistério Público Municipal.
Concede reajuste de 46% aos ocupantes de funções gratificadas e pensionistas da Câmara Municipal de Macaé.
Lei de Parcelamento e Uso do Solo do Município de Macaé – Lei n° 944/85.
Lei de Zoneamento do Uso do Solo do Município de Macaé.
Autoriza a criar o Serviço Municipal de Radiofusão, departamento de estrutura básica da Prefeitura Municipal de Macaé.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h02 · Norma mais recente da lista: 30/11/1979