Legislação municipal · Macaé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova o Termo Aditivo de Rerratificação do Convênio de Assistência Financeira e Técnica (Escolas Rurais) celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Macaé.
Denomina Àttila de Aguiar Maltez Júnior, o Jardim de Infância Municipal na Rua Projetada no Bairro Cajueiros.
Concede o reajuste de 40% aos Servidores da Prefeitura Municipal de Macaé.
Institui o Dia do Macaense Ausente.
Denomina José de Aguiar Franco o prolongamento da Rua Teixeira de Gouveia, localizado no Loteamento Costa do Sol.
Denomina Mário Luiz Domingues Ribeiro, a Vila existente na Rua Governador Roberto Silveira , situada entre as Ruas Visconde de Quissamã e Dr. José Ribeiro.
Denomina Nicodemes de Souza Ribeiro, a rua 2 do Loteamento Costa do Sol .
Estatuto do Magistério Público Municipal – Lei 785/82.
Estima a Receita e fixa a despesa o Exercício de 1979.
Abre Crédito Suplementar
Código Tributário, modificada pelas Leis n°s 988/85, 942/85, 1218/89, 1238/90, 1565/94.
Abre Crédito Suplementar.
Autoriza a celebrar Termo de Adesão do Município de Macaé celebrado entre a União Federal e o Estado do Rio de Janeiro visando a implantação do Projeto denominado Convênio de Incentivos ao aperfeiçoamento Técnica Administrativo de Municípios – CIATA.
Aprova o Convênio de Prestação de Assistência Técnica entre o Estado do Rio de Janeiro e da Prefeitura Municipal de Macaé, para elaboração do Plano de desenvolvimento urbano.
Autoriza a celebrar com a Mitra Diocesana de Nova Friburgo um convênio de cessão de uso com imposição de encargos de imóvel Municipal.
Abre Crédito Suplementar
Conceder-se-á diária a título de compensação das despesas de alimentação e pousada ao servidor do Município que se deslocar a serviço – alterada pela Lei n° 1063/87.
Abre Crédito Especial
Denomina Caio Souza da Silva, a Rua “B”, localizada no Parque Valentina Miranda.
Denomina Praça da Fé o Logradouro público situado em frente à igreja de São Pedro e ao Hospital do ase e Serviço Social em Barra de Macaé – 2° Distrito.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h17 · Norma mais recente da lista: 15/04/1979