Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 690, de 16 de novembro de 1979
Código de Obras do Município de Macaé.
- Data
- 16 de novembro de 1979
- Número
- 690
- Publicação
- 16 de novembro de 1979
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Código de Obras do Município de Macaé.