Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 750, de 19 de outubro de 1981
Modifica o artigo 14 da Lei n° 676/79, de 04/79, Zoneamento do Uso do Solo do Município de Macaé, altera Lei n° 943/85.
- Data
- 19 de outubro de 1981
- Número
- 750
- Publicação
- 19 de outubro de 1981
- Vigência
- Não informada