Legislação municipal · Macaé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a efetuar permuta do Lote n° 61, n° 53, sendo de propriedade da Prefeitura Municipal de Macaé e do cidadão Sylvio Lopes Teixeira.
Autoriza a celebrar, com a Associação dos Amigos dos Bairros da Barra de Macaé convênio de cessão de uso com imposição de encargo de imóvel Municipal.
Incide e dá outras providências ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza nas atividades ligadas à pesquisa, exploração de plataforma Continental.
Fixa de acordo com as tabelas, os vencimentos, salários, proventos, pensões e funções gratificadas dos Servidores Ativos, Inativos, Comissionados e Pensionistas.
Estima a receita para o exercício financeiro do ano de 1982
Anula e Suplementa orçamento da Câmara Municipal de Macaé.
Modifica o artigo 93 da Lei n° 665/78, de 06.12.78 – Código Tributário Municipal.
Denomina Joaquim Luiz Freire Pinheiro a Escola Municipal localizada no Morro do Carvão.
Abre Crédito Suplementar.
Autoriza a celebrar com a Colônia de Pescadores Z-3 de Macaé um Convênio de Cessão de Uso com imposição de encargo de imóvel Municipal.
Abre Crédito Suplementar.
Autoriza a celebrar convênio de cessão de uso com imposição de encargo de imóvel municipal com a Associação dos Servidores Públicos Municipais.
Anula e Suplementa orçamento da Câmara Municipal de Macaé.
Isentam do Pagamento de multas, juros e correção monetária, os contribuítes em atraso e seus impostos e taxas.
Denomina Av. Engenheiro Antônio Carlos Junqueira de Moraes o Logradouro que tem seu início na Av. Hildebrando Alves Barbosa, terminando no Hangar da VOLTEC, no 2° Distrito.
Concede reajuste nos vencimentos, salários, proventos e pensões básicos no mês de outubro de 81 dos servidores ativos, inativos, comissionados e pensionistas.
Abre Crédito Suplementar
Isentam do pagamento de multas, juros e correção monetária, os contribuintes em atraso com seus impostos e taxas.
Aprova o Convênio de Cooperação Técnica e ou Financeira entre a Legião Brasileira de Assistência N“LBA” e o Município.
Anula e Suplementa Orçamento da Câmara Municipal de Macaé a importância de Cr$ 230.000,00.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h07 · Norma mais recente da lista: 18/02/1982