Legislação municipal · Macaé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a confeccionar placas com os antigos nomes das Ruas de Macaé e afixá-las nos logradouros do Município, junto às atuais nomenclaturas.
Cria na Rede Municipal de Ensino de 1° Grau, Unidades Escolares.
Abre Crédito Suplementar.
Isenta do pagamento de multas, juros e correção monetária os contribuintes em atraso com seus Impostos e taxas.
Autoriza a celebrar com a Mitra Diocesana de Nova Friburgo um Convênio de cessão de uso com imposição de encargo de Imóvel Municipal.
Denomina ROTARY CLUBE a Praça existente no Bairro Costa do Sol.
Modifica o Parágrafo único do artigo 32, da Lei n° 667/78, de 18.12.78 “Estatuto do Magistério Público Municipal “.
Denomina Desembargador Ronald de Souza o Parque Infantil existente na Praça Washington Luiz.
Denomina Vereador Valmir dos Santos Silva a quadra de esportes n° 2, localizada na Praça Washington Luiz.
Denomina a quadra de esportes nº 1, localizada na Praça Washington Luiz de "Nilson Borges".
Abre Crédito Suplementar.
Ficam alteradas a Tabela II – Quadro II e III, Tabela V – Educação Pública ?e Tabela VI- Proventos e Pensões da Lei n° 771/82 de 28.01.82.
Autoriza a celebrar com os Servidores Municipais, termos de concessão de uso com imposição de encargo de imóvel municipal.
Altera a tabela IV – pessoal redido pela CLT da Lei n° 771/82.
Autoriza a celebrar com a TVS - TV Studios Rio de Janeiro LTDA, Convênio de Cessão de uso com imposição de encargos de Imóvel Municipal.
Cria na Rede Municipal de Ensino de 1° Grau , Unidades Escolares .
Abre Crédito Especial
Abre Crédito Suplementar.
Concede a CEHAB-RJ ( Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro ), a isenção de recolhimento da Taxa para Execução de Obras, referente à aprovação do Projeto e Licença para construção de unidades Habitacionais – Parque Aeroporto.
Autoriza a efetuar permuta do Lote n° 65, n° 32, sendo de propriedade da Prefeitura Municipal de Macaé e do cidadão Paulo César Graça.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 15h04 · Norma mais recente da lista: 04/08/1982