Legislação municipal · Macaé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina Braulino Alves Simões a atual Rua 77, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.
Denomina Dr. Benedito Carlos Ferreira a atual Rua Projetada n° 1, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.
Regulamenta o transporte coletivo urbano na Cidade e nos Distritos e dá outras providências.
Cria na rede Municipal de ensino de 1° grau, a Escola “Amélia Thomaz“, situada na Estrada da Talaveira, 2° Distrito.
Autoriza a celebrar com o movimento Pastoral da Família – Casa Assistencial Menino de Nazaré, convênio de cessão de uso com imposição de encargo de imóvel Municipal.
Considera de Utilidade Pública Municipal o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos dos Cajueiros.
Autoriza a criar o Lactário Infantil Municipal e dá outras providências.
Proíbe a instalação de equipamentos de repetição e antenas de retransmissão e ou repetição de sons e imagens (televisão) no Município e dá outras providências.
Delimita o Perímetro Urbano dos 1° e 2° Distritos do Município de Macaé, Estado do RJ
Autoriza a firmar com a União, por intermédio da Secretaria Geral do Ministério da Fazenda, um Convênio, tendo por objetivo o intercâmbio de informações de natureza econômico fiscais.
Modifica o art. 2º da Lei n.º 834/1983, de 19.01.1983.
Aprova a adesão do Município ao termo de Convênio, celebrado entre a União e o Município, cujo objetivo é estabelecer a participação do Município na execução das medidas previstas no Decreto-Lei n.º 2.284/1986.
Denomina Dr. Antônio Agostinho Ferreira dos Santos a atual Rua 3, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.
Denomina João Batista Moura a atual Rua Projetada, localizada no Bairro Visconde de Araújo, iniciando na Rua Prefeito Lobo Júnior.
Abre Crédito Especial.
Denomina Professor Antônio Alvarez Parada a Escola Municipal “16 de Julho“, localizada no Bairro Imbetiba.
Determina a fixação de telefones da SUNAB junto a caixas registradoras, cardápios, etc., e dá outras providências.
Referenda o Convênio de Assistência Financeira e Técnica (PROMUNICÍPIO), firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Macaé.
Referenda o Convênio de Assistência Alimentar, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e o Município.
Autoriza a mandar fixar no prazo de 30 (trinta) dias, as placas nominativas de ruas do Município, aprovadas pela Câmara Municipal, em suas localidades e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h13 · Norma mais recente da lista: 21/08/1986