Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 996, de 08 de maio de 1986
Referenda o Convênio de Assistência Alimentar, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e o Município.
- Data
- 8 de maio de 1986
- Número
- 996
- Publicação
- 8 de maio de 1986
- Vigência
- Não informada