Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 997, de 08 de maio de 1986
Referenda o Convênio de Assistência Financeira e Técnica (PROMUNICÍPIO), firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Macaé.
- Data
- 8 de maio de 1986
- Número
- 997
- Publicação
- 8 de maio de 1986
- Vigência
- Não informada