Legislação municipal · Macaé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a formação de Consórcio Intermunicipal e o estabelecimento de Convênios.
Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
Fica denominada Rua Salomão Agostinho a atual Rua W-26, no Bairro Mirante da Lagoa.
Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Clube dos 40, localizado na Av. Joaquim F. Mancebo, no Balneário Lagomar.
Fica denominada Dr. Cláudio Moacyr de Azevedo a Escola Municipal de 5ª a 8ª séries.
Transforma os Jardins de Infância Lions, Virgem Santa e Ancyra Gonçalves Pimentel em Escolas Municipais.
Denomina-se Escola Municipal Maria Augusta de Aguiar Franco, a Escola Municipal Bicuda Pequena.
Cria na Rede Municipal de Ensino, 03 (três) Escolas.
Cria 3 (três) Secretarias: Controle Interno, Interior e Transportes.(gerência).
Cria a Empresa Municipal de Turismo – MACAÉTUR.
Cria a Empresa Municipal da Guarda Municipal.
Cria e regulamenta, o serviço de fiscalização sanitária do Município.
Cria a Empresa Pública Municipal de Habitação, Urbanização, Sanemaento e Águas - EMHUSA.
Mantem a criação do Concelho Municipal de Educação de Macaé, e reformula o teor da Lei 165/95.
Fica permitido o estacionamento de veículos em toda a extensão da Avenida Rui Barbosa.
Abre Crédito Suplementar.
Cria e Regulamenta a Fundação de Ação Social de Macaé - MACAÉ-FAS.
Regulamenta a Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC-, cria sua estrutura organizacional e respectivos cargos, definindo sua personalidade jurídica e o regime jurídico do quadro de pessoal, e dá outras providências
Cria e regulamenta a Fundação Macaé de Cultura - FMC , dispõe sobre sua estrutura organizacional e respectivos cargos , definindo sua personalidade jurídica e o regime jurídico do quadro de pessoal, e dá outras providências
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h28 · Norma mais recente da lista: 13/06/1997