Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 1.752, de 20 de março de 1997
Cria e regulamenta a Fundação Macaé de Cultura - FMC , dispõe sobre sua estrutura organizacional e respectivos cargos , definindo sua personalidade jurídica e o regime jurídico do quadro de pessoal, e dá outras providências
- Data
- 20 de março de 1997
- Número
- 1752
- Publicação
- 23 de março de 1997 · O Debate
- Vigência
- Não informada