Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 1.753, de 20 de março de 1997
Regulamenta a Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC-, cria sua estrutura organizacional e respectivos cargos, definindo sua personalidade jurídica e o regime jurídico do quadro de pessoal, e dá outras providências
- Data
- 20 de março de 1997
- Número
- 1753
- Publicação
- 25 de março de 1997 · O Debate
- Vigência
- Não informada