Legislação municipal · Macaé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ
DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO NA OMPETRO. ALTERADAS DISPOSITIVOS PELAS LEIS MUNICIPAIS N° 2452/03, 2928/07 E 3190/09.
DENOMINA ILNA BARRETO FERNANDES A ATUAL RUA NETUNO NO LOTEAMENTO JARDIM DOS CAVALEIROS
CRIA A SUPERINTENDÊNCIA ESCOLAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESTABELECENDO SUAS COMPETÊNCIAS.
Dispõe sobre a alteração da estrutura do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, da Prefeitura de Macaé, instituído pela Lei Complementar Nº 019/2000, de 12 de julho de 2002.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SOL Y MAR.
DENOMINA HILDA BRANDÃO DE MIRANDA A ATUAL RUA 1 NO CONJUNTO RESIDENCIAL NAMORADO.
ALTERA ARTIGOS DAS (LEIS N.º 1959/99) E LEIS N° 2.185/01) QUE TRATA DO ZONEAMENTO URBANO.
INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE 2º GRAU E SUPLETIVO NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
Altera dispositivo e dá nova redação à Lei Complementar Nº 010/98, modificada pelas LeisComplementares Nºs 025/2001 e 028/2001.
DENOMINA GOVERNADOR CHAGAS FREITAS A ATUAL AVENIDA B NO LOTEAMENTO JARDIM DO AEROPORTO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOCAIS ESPECÍFICOS, RESERVADOS EXCLUSIVAMENTE PARA DEFICIENTES FÍSICOS QUE NECESSITEM DE CADEIRAS DE RODAS PARA SUA LOCOMOÇÃO, NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL E GINÁSIOS POLIESPORTIVAS DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS UNIDADES ESPORTIVAS A DEFICIENTES, IDOSOS E GESTANTES.
DISPÕE SOBRE O CENSO POPULACIONAL DOS DEFICIENTES FÍSICOS, MENTAIS, AUDITIVOS, VISUAIS E DE DEFICIENTES MÚLTIPLAS.
DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE LIVROS PELAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS AOS DEFICIENTES FÍSICOS EM SUAS RESIDÊNCIAS, PARA LEITURA E PESQUISA.
DISPÕE SOBRE A FACILIDADE NO ACESSO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL AOS ELEVADORES DOS EDIFÍCIOS DO MUNICÍPIO.
INSTITUI NOS ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, SETOR ESPECIAL PARA ATENDIMENTO DE IDOSOS, GESTANTES E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.
DENOMINA PRESIDENTE JUSCELINO KUBISTCHEK A ATUAL RUA 01 NO LOTEAMENTO JARDIM DO AEROPORTO.
DENOMINA ENGENHEIRO MAURÍCIO SOARES BITTENCOURT A ATUAL RUA Q NO LOTEAMENTO SÃO MARCOS.
DENOMINA MARIA APARECIDA DA COSTA MACHADO A ATUAL RUA D NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DA LAGOA.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h31 · Norma mais recente da lista: 20/03/2003