Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 2.324, de 19 de março de 2003
DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO NA OMPETRO. ALTERADAS DISPOSITIVOS PELAS LEIS MUNICIPAIS N° 2452/03, 2928/07 E 3190/09.
- Data
- 19 de março de 2003
- Número
- 2324
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada