Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 2.313, de 20 de dezembro de 2002
DISPÕE SOBRE O CENSO POPULACIONAL DOS DEFICIENTES FÍSICOS, MENTAIS, AUDITIVOS, VISUAIS E DE DEFICIENTES MÚLTIPLAS.
- Data
- 20 de dezembro de 2002
- Número
- 2313
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada