Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 2.314, de 20 de dezembro de 2002
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS UNIDADES ESPORTIVAS A DEFICIENTES, IDOSOS E GESTANTES.
- Data
- 20 de dezembro de 2002
- Número
- 2314
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada