Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 2.322, de 10 de janeiro de 2003
CRIA A SUPERINTENDÊNCIA ESCOLAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESTABELECENDO SUAS COMPETÊNCIAS.
- Data
- 10 de janeiro de 2003
- Número
- 2322
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada