Legislação municipal · Macaé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA ALTERADO O ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.521/2004 QUE PASSA ATER A SEGUINTE REDAÇÃO.
ATRIBUI À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO COMPETÊNCIA PARA INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIAS E INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS.
FICA CRIADO O PARQUE DA CIDADE, LOCALIZADO NO BAIRRO PRAIA CAMPISTA, COMO ESPAÇO ESPORTIVO, CULTURAL E DE LAZER, HILSON FERNADES.
Dispõe sobre a legislação específica da Área de Proteção Ambiental do Sana (APA), que compreende o território do 6º distrito do Município de Macaé e institui normas para o parcelamento, o uso e a ocupação do solo e a construção. Lei Municipal n° 2172/01.
AUTORIZA LEGALIZAÇÃO DE PROJETO IMOBILIÁRIO.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA CELULAR, TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL E OUTRAS ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA E EQUIPAMENTOS AFINS, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2715/2005.
RETIFICA A DESCRIÇÃO DA ÁREA OBJETO DA CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AUTORIZADA PELA LEI Nº 2128/2001.
Modifica a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Macaé, altera denominação de Secretarias, cria órgãos, entidades, consolida leis.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO ANIMAL, O CONTROLE DE ZOONOSES, INSTITUI O CENTRO MUNICIPAL DE CONTROLE DE ZOONOSES E DE RECOLHIMENTO DE ANIMAIS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AOS ANIMAIS, CCZ. (REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL N° 3430/2010)
ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005, (LOA), LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO NA 1ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACAÉ.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INDENIZAR A EMPRESA PETROENGE, PELA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL, PAGANDO COM TERRENO LOCALIZADO NA PRAIA CAMPISTA.
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PROCESSO DE AVALIAÇÃO EXTERNA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL.
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO DA REDE MUNICIPAL DE MACAÉ.
Consolida as Leis Municipais Nºs 006/1998, 012/1999 e 017/1999, que dispõem sobre a Divisão Administrativa do Município, promove novo ordenamento territorial, expandindo a zona urbana.
REVOGA A LEI 2.470/2004, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MACAÉ, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL.
FICA DENOMINADO PRESIDENTE WASHINGTON LUÍS PEREIRA DE SOUZA O PAÇO MUNICIPAL SITUADO À AVENIDA PRESIDENTE SODRÉ Nº 534, CENTRO, MACAÉ – RJ.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 28 DA LEI Nº 2.509/04, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.
Modifica o § 2º do art. 25 da Resolução nº 1.645/92 (Regimento Interno).
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h27 · Norma mais recente da lista: 20/12/2004