Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 2.557, de 16 de dezembro de 2004
RETIFICA A DESCRIÇÃO DA ÁREA OBJETO DA CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AUTORIZADA PELA LEI Nº 2128/2001.
- Data
- 16 de dezembro de 2004
- Número
- 2557
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada