Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 2.551, de 10 de dezembro de 2004
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PROCESSO DE AVALIAÇÃO EXTERNA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL.
- Data
- 10 de dezembro de 2004
- Número
- 2551
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada