Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 2.558, de 16 de dezembro de 2004
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA CELULAR, TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL E OUTRAS ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA E EQUIPAMENTOS AFINS, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2715/2005.
- Data
- 16 de dezembro de 2004
- Número
- 2558
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada