Legislação municipal · Macaé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a carreira dos Procuradores Municipais.
Insere um inciso ao art. 34 da Lei 2.923/2007, que dispõe sobre o Transporte por Táxi no Município de Macaé.
Altera e dá nova redação ao artigo 14 da Lei Municipal nº 2.779, de 12/06/2006, que dispõe sobre Transporte Escolar.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia – CMICT de Macaé.
Acrescenta incisos e parágrafo único ao art. 6º da Lei 2.115, de 05 de junho de 2001 – já alterada pela Lei nº 2.276, de 29 de outubro de 2002 – que dispõe sobre o Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia – IMMT, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano de Uso e Ocupação da Orla, prevendo usos e atividades para os diferentes Zoneamentos, e dá outras providências.
Altera artigos e revoga o § 1° do artigo 39, da Lei Complementar N° 080, de 20 de junho de 2007, modificada pela Lei Complementar N° 088 de 01 de novembro de 2007.
Institui o Dia da Prevenção da Visão.
Institui, no âmbito do Município de Macaé, a Semana de Prevenção e Combate à Depressão.
Institui a Semana de Conscientização do Planejamento Familiar, a ser realizada, anualmente, no mês de outubro, e dá outras providências.
Disciplina o plantio, o replantio, a poda, a supressão, o transplante e o uso adequado e planejado da arborização urbana, e dá outras providências.
Cria cargos na estrutura da Secretaria Municipal Especial de Educação e dá outras providências.
Institui a CORAFRO – Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências.
Insere dispositivos na Lei Municipal nº 2.947/2007, que trata sobre subsídios.
Altera dispositivo da Lei nº 2.853/2006, que institui e regulamenta o Programa de Estágio Remunerado na Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Institui em caráter oficial as Bibliotecas Públicas do Município.
Altera e dá nova redação ao artigo 13 da Lei Municipal nº 2.923/2007, de 15/05/07, que dispõe sobre Serviços de Táxis.
Autoriza abertura de Crédito Especial.
Altera artigos da Lei Complementar N° 021/2001, que dispõe sobre o Código Municipal de Meio Anbiente.
Altera a redação do dispositivo da Lei Complementar N° 027/2001.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 20h35 · Norma mais recente da lista: 23/12/2007