Legislação municipal · Macaé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de Crédito Especial.
Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Centro de Estudo Cláudio Ulpiano.
Autoriza locação de imóvel para funcionamento do Setor de Vistorias do DETRAN-RJ, e dá outras providências.
Altera a redação de dispositivo da Lei Municipal nº 2.964/2007, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Macaé a celebrar convênio com a União Macaense Solidária no Combate ao Câncer de Mama – UNAMAMA, e dá outras providências. (Revogada pela Lei Municipal n° 3565/2011)
Autoriza Concessão de Direito Real de Uso à Instituição Filantrópica Catalunya em Missão e dá outras providências.
Autoriza o Município de Macaé a celebrar convênio com o 95º RJ Grupo Escoteiro José Passos de Souza Junior, e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial.
Autoriza o Município de Macaé a celebrar convênio com a Macaé Reality Empreendimentos Imobiliários Ltda e Itaparica Empreendimentos Imobiliário Ltda.
Autoriza o Município de Macaé a celebrar convênio com o GRUPO TEATRAL ACTO e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Município de Macaé, da manutenção para consulta, de exemplar do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, por todos os estabelecimentos comerciais.
Dispõe sobre a Desafetação de Áreas Públicas Municipais alterando suas destinações. Autoriza a transferência das mesmas à EMHUSA para Fins de Regularização Fundiária Urbana da comunidade “Planalto da Ajuda“, bem como a Concessão de Direito Real de Uso aos Atuais Ocupantes, e dá outras providências.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MACAÉ “DIPLOMA MARIA DA PENHA
Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 2.870/2007, e dá outras providências.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Macaense de Bodyboarding – AMB.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Jui-Jitsu de Macaé e Região – AJJIMAR.
Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Instituto Comunitário Irmãos de Bairro – ICIB.
Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Centro de Promoção Social Crianças do Amanhã.
Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Especial no orçamento da Fundação Educacional de Macaé – FUNEMAC.
Altera, acrescenta e revoga, artigos da Lei Complementar N° 080, de 20 de junho de 2007.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 20h27 · Norma mais recente da lista: 28/11/2007