Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 2.991, de 21 de novembro de 2007
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MACAÉ “DIPLOMA MARIA DA PENHA
- Data
- 21 de novembro de 2007
- Número
- 2991
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Macaé (RJ)
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MACAÉ “DIPLOMA MARIA DA PENHA