Legislação municipal · Macaé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Macaense de Praticantes de Esportes Radicais – AMPER.
Dispõe sobre a possibilidade de opção de mudança de regime de trabalho, transformando empregos públicos em cargos públicos.
Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Município de Macaé, de utilização da linguagem brasileira de sinais em eventos públicos e nas veiculações de propagandas oficiais.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PARENTES, AMIGOS E USUÁRIOS DA SAÚDE MENTAL DE MACAÉ - ASPAS.
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A UNIÃO NACIONAL SOLIDÁRIA NO COMBATE AO CÂNCER DE MAMA – UNAMAMA.
Dispõe sobre ampliação da jornada escolar em escolas e colégios da rede pública municipal e dá outras providências.
Fica denominada Rua Alpheu Amado, a atual Rua “G”, localizada entre a Rua General Craveiro Lopes e a Rua Alcides Mourão, situada no Morro de São Jorge, Bairro Aroeira.
Fica o Presidente da Câmara Municipal autorizado a conceder uma ajuda de custo à Vereadora Maria Helena de Siqueira Salles, em viagem a Brasília, para representar a Câmara Municipal de Macaé, junto ao Ministério da Educação.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO).
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE ESTUDOS CLÁUDIO ULPIANO – CCLULP
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE ESTUDOS CLÁUDIO ULPIANO – CCLULP
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.105/2001, já alterado pela Lei Municipal nº 2.182/2001, e dá outras providências.
Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços – NFS-e, dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços nos termos que especifica, e dá outras providências. (Dispositivos alterados pela Lei Municipal n° 3.436/2010)
Extingue o Fundo Municipal de Assistência ao Idoso – FUNDAI, e dá outras providências.
Altera a redação do dispositivo da Lei Complemetar N° 019/2000.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TURISMO PARA A PESSOA IDOSO.
INSTITUI A COLETA SELETIVA DE PAPEL RECICLÁVEL NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “VIVEIROS DE MUDAS NAS ESCOLAS”, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAIS.
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E ENTIDADES AFINS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ – FAMMA.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 20h22 · Norma mais recente da lista: 30/10/2007