Legislação municipal · Macaé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA À AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.105/2001, e dá outras providências.
Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS), e dá outras providências. (Alterada pela Lei Municipal n° 3.764/2012)
Extingue o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência – FMPD, e dá outras providências.
Altera o artigo 121 da LCM 080/07, que dispóe sobre a Reforma Administrativa.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ-RJ.
FICA DENOMINADA RUA LEÔNCIO RODRIGUES, A ATUAL RUA ”A” QUE FUNDE COM A RUA “D”, LOCALIZADA NO BAIRRO VIRGEM SANTA, ENTRE OS LOTES 1, 9, 36 E 36 (RUA D, LOTES 29,30 E 31, TORNANDO-SE UMA ÚNICA RUA).
FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO EDUCACIONAL URIM E TUMIM – INEDUT.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS ARTE E OFÍCIO MACAÉ-RJ.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE MACAÉ.
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ - FUNEMAC. DISPOSITIVOS PELA LEI MUNICIPAL N° 3398/10.
AUTORIZA, POR TEMPO DETERMINADO, A LEGALIZAÇÃO DE PROJETO IMOBILIÁRIO, PRORROGAÇÃO DE PRAZO PELA LEI MUNICIPAL N° 3058/08.
Extingue a Empresa Pública Municipal de Turismo, e dá outras providências.
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À INSTITUIÇÃO VIVA RIO
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO MISTA DE PESCADORES DE MACAÉ
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM ONG MOVIMENTO DA DIVERSIDADE SEXUAL –MDS
Altera a Lei nº 2.905/07, de 13/04/07, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado na Administração Pública Municipal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX,do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Altera artigos da Lei Complementar Nº 018/00, que trata do Serviço de Vigilância Sanitária.
Altera Resolução nº 1.853/2007 e da nova redação ao art. 63 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Macaé.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 20h10 · Norma mais recente da lista: 20/09/2007