Legislação municipal · Macaé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ALIENAÇÃO ONEROSA DE ATIVOS REPRESENTADOS POR DIREITOS CREDITÍCIOS DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO
FICA DENOMINADA RUA DOMINGOS DE ALMEIDA SOARES, A ATUAL ESTRADA (CONHECIDA COMO RUA “D”), DO NÚCLEO COLONIAL DE MACAÉ – GLEBA VIRGEM SANTA, SITUADA ENTRE OS LOTES 32 AO 45.
FICA DENOMINADA RUA AMARO DO ESPÍRITO SANTO BERNARDO, A ATUAL ESTRADA (CONHECIDA COMO RUA “C”), DO NÚCLEO COLONIAL DE MACAÉ – GLEBA VIRGEM SANTA, SITUADA ENTRE OS LOTES 14 E 16.
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais Especiais, Procurador Geral Especial e Chefe Especial de Gabinete do Prefeito.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.741/06, QUE CRIA A CAPELANIA HOSPITALAR DENTRO DOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
Garante a permanência de acompanhante voluntária de parto (DOULA) nas internações de parturientes nos Hospitais Públicos Municipais de Macaé, e dá outras providências.
FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO ALEGRE E FELIZ – ASSOCIAÇÃO CRISTÃ
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS JUDOCAS DE MACAÉ - APA
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE SOCIEDADE MUSICAL MACAENSE
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.920/2007 e dá outras providências.
Altera dispositivos e dá nova redação à Lei Complementar Nº 077/07, que transforma empregos públicos.
Fica denominada Avenida Ricardo Muylaert Salgado a estrada que inicia na Rodovia Amaral Peixoto, km 165 e dá acesso aos Condomínios Residenciais dos Ipês, Splendore Firenze, splendore Veneza, Green Land, Flamboyant, Garden Hill e Golden Sun, da fazenda Vista Alegre.
Altera a redação do art. 63 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Macaé.
Institui o Programa de Modernização Administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Macaé.
Autoriza o Município de Macaé a celebrar convênio com a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Macaé-RJ e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no Orçamento da unidade Fundação Educacional de Macaé – FUNEMAC.
Altera o Anexo II da Lei Complementar Nº 019/00.
Cria o Quadro Suplementar "C", no Anexo II da LC Nº 019/00, com os Cargos de Técnico Agrícola, Técnico em Mecânica, Técnico em Telecomunicaçãos e Técnico na Área de Engenharia.
Disões sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Macaé.
Cria o Quadro Suplementar “C”, no Anexo II da Lei Complementar nº 019/2000, com os cargos de Técnico em Mecânica, Técnico em Telecomunicações e Técnico na Área de Engenharia, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 20h04 · Norma mais recente da lista: 01/08/2007