Legislação municipal · Macaé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Desvincula o Centro de Educação Tecnológica e Profissional – CETEP da FUNEMAC, e dá outras providências.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Autoriza o Município de Macaé a repassar recursos para a ABRANT – Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres Para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás natural., e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, para atendimento à Lei nº 2.871/2007, que autoriza a celebração de convênio entre o Município de Macaé e o Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade dos Cajueiros.
Institui, no âmbito do Município de Macaé, o dia do Guarda Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Título de Utilidade Pública à Associação Macaense de Arbitragem de Desportos e Eventos Desportivos do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à Associação Macaense de Guias de Turismo & Região Costa do Sol., e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à entidade POSCRIS – Podemos Ser Crianças Saudáveis, e dá outras providências.
Revoga as Leis Municipais nºs 2324/2003 e 2452/2003, autoriza o Município de Macaé a contribuir, com novo valor, para a OMPETRO – Organização dos Municípios Produtores de Petróleo e Gás da Bacia de Campos, e dá outras providências..
Autoriza a Cessão de Uso de Imóvel à Instituição Viva Rio.
Fica denominada Avenida Pastor Edmundo Antunes da Silva, a atual Avenida 3, localizada no Loteamento Nossa Senhora da Ajuda, no Bairro Ajuda.
Dispõe sobre a instituição, no âmbito do Município de Macaé, do Dia do Atleta e do Guia do Atleta Portador de Deficiência, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Macaé a celebrar convênio com a Associação Amigos da Solidariedade da Região Serrana de Macaé – AMISOL, e dá outras providências.
Estabelece percentual de revisão de vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos, comissionados e pensionistas, nos termos da Resolução nº 1.809/2001 c/c Resolução nº 1.829/2003.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço de Transporte por Táxi no Município de Macaé, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Rio de Janeiro, através da SSP-RJ, para construção da Sede da Delegacia Legal de Macaé /RJ, e dá outras providências.
Autoriza o Município a celebrar Termo de Parcelamento de Dívida Ativa contraída com o INSS.
Institui Gratificação para os Servidores Públicos Municipais Estatutários e Celetistas, e dá outras providências. (Dispositivos alterados pela Lei Municipal n° 2.941/07)
Cria o Passe Social e dá outras providências.
Autoriza o Município de Macaé a celebrar convênio com a Associação Ecológica Amigos da Serra – Ong Amigos da Serra e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 19h35 · Norma mais recente da lista: 14/06/2007