Legislação municipal · Macaé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município de Macaé a celebrar convênio com a Associação Esportiva Barroco Lopes e dá outras providências.
Estabelece percentual de revisão de vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos, comissionados e pensionistas, nos termos do artigo 40 da Lei Complementar nº 018/2000 e dá outras providências.
Autoriza o Município de Macaé a celebrar convênio de Cooperação Técnica e Financeira com o serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro – SEBRAE /RJ, e dá outras providências.
Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Grupo Macaé de Capoeira.
Autoriza o Chefe do Executivo a permutar imóvel na Praia Campista, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a permutar imóvel na Praia Campista, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Macaé a celebrar convênio com o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca – CEFET/RJ.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.780/2006, e dá outras providências.
Dispõe sobre veiculação publicitária nos logradouros públicos, e dá outras providências. (Dispositivos alterados pela Lei Municipal n° 3.770/12)
Autoriza acordo de Cooperação Técnica entre o Município de Macaé, o Nupem e a Petrobrás, para fins de promover educação ambiental, e dá outras providências.
Cria o PMPE - Programa Macaé de Primeiro Emprego, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a permutar o bem imóvel denominado Lote nº 14, desmembrado da Fazenda Monte Elízio, e dá outras providências.
Institui o Código de Atividades Econômicas e de Postura.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. (Alterada pela Lei Municipal n° 2.955/2007)
Autoriza a abertura de Crédito Especial necessário para dar atendimento aos recursos constante do convênio nº 816690/2005, assinado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE – Ministério da Educação – Lei Municipal nº 2.821/2006.
Autoriza o Município de Macaé, a celebrar convênio com o Ministério da Educação, Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE.
Autoriza o Município de Macaé a celebrar convênio com o Ministério da Educação, Fundo Nacional do Desenvolvimento a Educação – FNDE.
Fica formada uma Comissão Especial para elaborar um plano de ação no Município no Combate à Desigualdade Social.
Criação da Semana Municipal em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
Dispõe sobre fornecimento de exemplar da Constituição Brasileira a todos os Gabinetes de Vereadores da Câmara Municipal de Macaé e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 19h26 · Norma mais recente da lista: 07/05/2007