Legislação municipal · Macaé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a denominação de logradouros do Loteamento Paraíso no Distrito de Glicério.
Obriga, no âmbito do Município de Macaé, a afixação de aviso contendo orientações sobre o DPVAT - Seguro obrigatório de danos causados por veículos automotores de vias terrestres.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.776/97, e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal a se ausentar do Município para Viagem ao Exterior, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos no Magistério Público Municipal, e dá outras providências.
Fica instituída no município de Macaé a Semana da Educação Física a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º (primeiro) de setembro - dia nacional do profissional de Educação Fsica - instituído pela Lei Federal nº 11.342 de 18/08/2006.
Prevê como prática educativa na rede municipal de ensino, conteúdos da História de Macaé, e dá outras providências.
Equipara os vencimwentos dos ocupantes dos cargos de Orientadores Educacionais, Orientadores Pedagógicos e Supervisores de Ensino, ao dos ocupantes de cargos de nível superior da Administração Pública Municipal.
Institui a realização de avaliação postural em alunos da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Dispõe sobre normas específicas matéria licitatória – pregão presencial, pregão eletrônico e sistema de registro de preços, e dá outras providências. (Dispositivos alterados pela Lei Municipal n° 3071/08 e 3509/11)
Dispõe sobre a criação de cargos para funcionamento da FEMASS – Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos.
Altera o disposto na Lei nº 2.264/2002, que autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, no que tange a alteração da área cedida.
Altera a Lei nº 2.589/2005, que instituiu o Transporte Social Universitário, e o regulamento constante do Anexo Único.
CRIA OS JOGOS ESTUDANTIS MUNICIPAIS
Institui Programa Social destinado ao idoso, e dá outras providências.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Parentes, Amigos e Usuários da Saúde Mental – ASPA- SM – Macaé.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva Barroco Lopes.
Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de cardápios em Braile, e dá outras providências.
Dispõe sobre a realização obrigatória de exame de audiometria na Rede Municipal de Ensino.
Transforma empregos públicos, em cargos públicos.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h57 · Norma mais recente da lista: 05/04/2007