Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 2.894, de 05 de fevereiro de 2007
Prevê como prática educativa na rede municipal de ensino, conteúdos da História de Macaé, e dá outras providências.
- Data
- 5 de fevereiro de 2007
- Número
- 2894
- Publicação
- 8 de fevereiro de 2007
- Vigência
- Não informada