Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 2.879, de 10 de janeiro de 2007
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Parentes, Amigos e Usuários da Saúde Mental – ASPA- SM – Macaé.
- Data
- 10 de janeiro de 2007
- Número
- 2879
- Publicação
- 12 de janeiro de 2007
- Vigência
- Não informada