Legislação municipal · Macaé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o “Ticket Refeição e Alimentação”, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Macaé a arcar com as despesas de energia elétrica concernentes à iluminação artística do prédio da Igreja São João Batista de Macaé, e dá outras providências.
Institui Programas Sociais – Programa Cartão Cidadão e Programa Vale Gás, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Macaé a instituir, e cobrar Preço Público, e dá outras providências.
Concede isenção de pagamento de impostos, taxas e demais encargos que incidam sobre a construção da se da Justiça do Trabalho no Município de Macaé.
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício de 2007.
ANEXO DA LC.076/2006.
institui o Plano Diretor do Município de Macaé.
Fica denominada Rua Olívio Osório Rodrigues, a atual Rua Projetada 2, localizada no Loteamento Vivendas São Fidelis no Bairro Riviera Fluminense.
Fica denominada Praça Dalvim Klen, a atual praça principal do Jardim Santo Antônio.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar.
Altera dispoistivos do Código Tributário de Macaé.
Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso de Imóvel ao Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, Transporte de Valores e Similares do Município de Macaé e Região.
Cria cargos na estrutura do IMMT – Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia.
Dispõe sobre a alteração da Estrutura do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, da Prefeitura Municipal de Macaé, instituído pela Lei Complementar N° 019/2000, de12 de julho de 2000.
Fica considerado de Utilidade Pública Municipal a ONG Movimento da Diversidade Sexual-MDS.
Dispõe sobre a implantação de aulas de Equoterapia no Parque de Exposições para portadores de Necessidades Especiais (PNE).
Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com o Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade dos Cajueiros.
Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com a Fundação Educacional Luiz Reid, mantenedora da Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Macaé – Fafima, para a execução de Cursos de Capacitação da Escola Municipal de Idiomas.
Dispõe sobre Parceria com o Hospital São João Batista de Macaé para implantação da UNACON – Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h37 · Norma mais recente da lista: 04/01/2007