Legislação municipal · Macaé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nova redação aos artigos 9º e 11 da Lei 2.815/2006, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007.
Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso de Imóvel ao – Sindicato dos Servidores Público Civis de Macaé/RJ, SINDSERVI.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural ?- AFROART – BRASIL CAPOEIRA, com sede e foro neste Município, na Rua Francisco Alves Machado, nº 359 – Bairro Aroeira
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Casa da Cultura Hip Hop de Macaé.
Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com a Associação dos Aposentados, Pensionistas e ex-Ferroviários da Rede Ferroviária Federal S.A em Macaé
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva Visconde de Araújo.
Estabelece as diretrizes e normas da Política Municipal de Habitação de Interesse Social – PMHS, institui e regulamenta o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, institui e regulamenta o Conselho Gestor do FMHIS e o Sistema de informações Habitacionais de Interesse Social – SIHIS
Altera o dispositivo da Lei Complementar Nº 045/2004, a fim de mudar a cor do setor administrativo.
Dispõe sobre o Programa de Estágio Remunerado na Administração Pública Municipal
Fica o Presidente da Câmara Municipal autorizado a conceder uma ajuda de custo ao Vereador Jorge de Jesus da Silva, Vice-Presidente da OMVETRO - Organização dos Vereadores e Câmaras Municipais da Região Petrolífera da Bacia de Campos/RJ, em viagem a Brasília, para tratar das questões políticas para o desenvolvimento regional.
Institui no âmbito do Município de Macaé, os Jogos Municipais para pessoas portadoras de deficiências.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, O DIA DE LAZER DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar.
Autoriza locação de imóvel para funcionamento da Sub-Delegacia do Ministério do Trabalho.
Cria os Jogos dos Servidores Municipais
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º, dá nova redação aos artigos 2º e 3º, cria os artigos 4º, 5º, 6º e 7º da Lei Municipal nº 2197/2002.
Estabelece percentual de Unidades Habitacionais para os idosos macaenses, em imóveis construídos pelo Município de Macaé.
Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Municipal nº 2.763/2006, estabelece horário e condições para permanência de menores de idade nos locais de que trata o diploma legal.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sanitários e bebedouros nas Agências bancárias existentes no Município de Macaé.
Concede percentual de cadeiras a pessoas idosas em eventos realizados pelo Município de Macaé.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h31 · Norma mais recente da lista: 20/12/2006