Legislação municipal · Macaé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria os Jogos Municipais da Melhor Idade.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames parasitológicos de fezes e urina (EAS), em alunos da Rede Municipal de Ensino.
Fica denominada Bernadette Franco Pacheco a atual Avenida A, localizada no Loteamento Jardim Guanabara, no Bairro Lagoa.
Altera dispositivos da Lei 2.771/06, que Institui o Programa Bolsa Universitária Profissionalizante.
Proíbe, no âmbito do Município de Macaé, o depósito e/ou armazenagem, ao ar livre, de equipamentos e objetos que possam reter água.
Institui o Dia Municipal da Segurança Pública.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar empresa para realização de obra.
Autoriza o Município de Macaé, a celebrar Convênio com o Centro Católico de Evangelização SHALON – MISSÃO MACAÉ/RJ.
Fica considerada declarada Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Cristã – ABC.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente e Promocional Esportiva de Apoio ao Jovem – ABEJ.
Declaro de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Prestação de Serviços Gerais das Atividades Petrolíferas - SINTEPSGAP MACAÉ, ADJACENTES /RJ.
Altera a Lei nº 1.772/97 que regulamentou a Procuradoria Geral do Município.
Autoriza o Município de Macaé a arcar com despesas de energia elétrica concernentes à iluminação artística do prédio do Forte Marechal Hermes.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos nos alunos da Rede Municipal de Ensino.
Fica denominada Rua Francisco Luiz dos Santos, a atual Rua “B”, localizada no Loteamento Bela Vista no Bairro Visconde de Araújo.
Dispõe sobre a inserção de conteúdos relacionados à Ética, à Cidadania e aos Direitos da Criança e do Adolescente nas diversas disciplinas da grade curricular de cada série do ensino fundamental e do ensino médio das escolas da rede municipal de ensino.
Institui, no âmbito do Município de Macaé, a Semana de Prevenção das LER/DORT – Lesões por Esforço Repetitivo / Distúrbios Osteomusculares relacionados ao trabalho.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Instituição Comunidade Terapeuta Sobriedade e Vida – CTSV.
Altera a redação dos artigos 1º ,2º, 3º, 4º, e parágrafo único do artigo 4º da Lei Municipal nº 2.770/06 que dispõe sobre a inserção do conteúdo “estudos turísticos ” no currículo escolar das Escolas da Rede Municipal de Ensino.
Cria o Programa de Saúde Vocal no âmbito do Município de Macaé, voltado para os professores da Rede Municipal de Ensino
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h20 · Norma mais recente da lista: 23/11/2006