Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 2.829, de 16 de outubro de 2006
Altera a redação dos artigos 1º ,2º, 3º, 4º, e parágrafo único do artigo 4º da Lei Municipal nº 2.770/06 que dispõe sobre a inserção do conteúdo “estudos turísticos ” no currículo escolar das Escolas da Rede Municipal de Ensino.
- Data
- 16 de outubro de 2006
- Número
- 2829
- Publicação
- 17 de outubro de 2006
- Vigência
- Não informada