Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 2.902, de 13 de abril de 2007
Autoriza o Município de Macaé a celebrar convênio com o Ministério da Educação, Fundo Nacional do Desenvolvimento a Educação – FNDE.
- Data
- 13 de abril de 2007
- Número
- 2902
- Publicação
- 14 de abril de 2007
- Vigência
- Não informada