Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 2.934, de 05 de junho de 2007
Autoriza o Município de Macaé a repassar recursos para a ABRANT – Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres Para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás natural., e dá outras providências.
- Data
- 5 de junho de 2007
- Número
- 2934
- Publicação
- 6 de junho de 2007
- Vigência
- Não informada