Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 2.928, de 05 de junho de 2007
Revoga as Leis Municipais nºs 2324/2003 e 2452/2003, autoriza o Município de Macaé a contribuir, com novo valor, para a OMPETRO – Organização dos Municípios Produtores de Petróleo e Gás da Bacia de Campos, e dá outras providências..
- Data
- 5 de junho de 2007
- Número
- 2928
- Publicação
- 6 de junho de 2007
- Vigência
- Não informada