Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 3.011, de 13 de dezembro de 2007
Institui a Semana de Conscientização do Planejamento Familiar, a ser realizada, anualmente, no mês de outubro, e dá outras providências.
- Data
- 13 de dezembro de 2007
- Número
- 3011
- Publicação
- 13 de dezembro de 2007
- Vigência
- Não informada